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O Decreto-Lei n.º 10/2024, promulgado em 8 de janeiro, é uma peça legislativa inovadora em Portugal, visando a reforma e simplificação dos processos de licenciamento no âmbito do urbanismo e ordenamento do território. Embora apresente várias medidas para desburocratizar e agilizar processos, é importante considerar tanto os seus aspectos positivos como os potenciais desafios ou pontos negativos. Ler mais

O licenciamento de obras é uma operação para licenciar obras que não estejam abrangidas por planos urbanísticos municipais, bem como em imóveis classificados ou em via de classificação, ou enquadrados em sítios classificados ou em vias de classificação.

No licenciamento o processo entra nas entidades licenciadoras preferencialmente de forma faseada, começando pelo projeto de arquitetura, dando entrada - após aprovação do mesmo - os restantes estudos e especialidades. Ler mais

É comum as pessoas procurarem por projetos de arquitetura e engenharia com base no preço. No entanto, é importante lembrar que a qualidade também é um fator decisivo na escolha do profissional.

A concorrência no mercado da arquitetura é intensa e, por isso, é essencial entender o que não deve custar um projeto de qualidade. Nos anos 90, havia poucos profissionais na área, mas, a partir da segunda metade da década, começaram a proliferar cursos de arquitetura em universidades privadas. Isso levou a uma saturação do mercado e a uma concorrência agressiva com base no preço e não na qualidade. Ler mais

A qualidade da arquitetura é um dos fatores essenciais para a criação de edificações que atendam às necessidades e as expectativas dos clientes. Infelizmente, muitas vezes, o preço é o único fator considerado na decisão de construção, o que resulta em edificações de baixa qualidade. Neste artigo, discutiremos por que o preço não deve ser o fator decisivo para determinar a qualidade da arquitetura, assim como o valor futuro que as edificações podem oferecer. Ler mais

Muitos proprietários que residem nos últimos pisos com sótão, em edifícios constituídos em propriedade horizontal, optam por criar um acesso direto para usufruto do mesmo. Mas será que isso é legal? Vamos analisar. Ler mais

O papel dos arquitetos na legalização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) é crucial para a construção de espaços urbanos seguros, sustentáveis e adaptados às necessidades das comunidades locais em Portugal. A legalização das AUGI não é apenas uma formalidade burocrática; trata-se de uma questão importante de justiça social, melhorando as condições de vida das populações afetadas e contribuindo para um ordenamento territorial mais eficiente e equitativo.

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